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DNPM Consolida Normas da Atividade Minerária


O Diário Oficial da União publicou, em 17.05.16, a Portaria n. 155 do Diretor Geral Interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”), por meio da qual foi aprovada uma consolidação normativa de todos os atos normativos editados pelo DNPM e vigentes (“Consolidação Normativa”). Revogando todos os atos normativos até então esparsos, a Consolidação Normativa foi editada considerando a necessidade de reunião, sistematização e ordenação das normas sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais.

A Consolidação Normativa passa a congregar, assim, a maior parte dos conteúdos normativos publicados pelo DNPM nos últimos 40 anos, visando a trazer para o mesmo diploma normativo os diversos aspectos da legislação minerária. Com isso, traz àqueles que atuam no setor maior segurança na consulta e na análise sistemática das regras aplicáveis à atividade minerária.

A íntegra da Consolidação Normativa do DNPM pode ser encontrada sob o link: <http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016>.