No último domingo, 22 de março de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou medidas em caráter emergencial para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 no Brasil. Elencamos abaixo, as principais novidades, que contemplam incentivos que somam R$ 55.000.000.000,00 (cinquenta e cinco bilhões de reais):
1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), a fim de reforçar os cofres disponíveis e permitir que os trabalhadores efetuem novos saques do FGTS, de acordo com critérios estabelecidos pelo governo.;
2. suspensão temporária (standstill) pelo prazo de até 6 (seis) meses de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos e indiretos para empresas, no valor de R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais). Nas operações diretas, o montante será de R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais) e os pedidos de suspensão devem ser encaminhados diretamente ao BNDES. Em operações indiretas, o montante será de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais) e a suspensão deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento. O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão; e
3. expansão da oferta de capital para as empresas no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), por meio da ampliação da linha de crédito “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, que passará a contemplar desde microempresas até aquelas com faturamento anual de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). As empresas terão 24 (vinte e quatro) meses de carência e 5 (cinco) anos de prazo total para pagar esses novos financiamentos.
De acordo com o BNDES, tais medidas apoiam diretamente os trabalhadores, com a possibilidade de novos saques do FGTS e, indiretamente, ao ajudar na manutenção de empregos com o aumento da capacidade financeira e preservação das empresas. Os R$ 55.000.000.000,00 (cinquenta e cinco bilhões de reais) que serão injetados na economia equivalem à quase totalidade dos desembolsos do BNDES feitos em todo o ano de 2019.
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